A contagem regressiva para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2023 se aproxima do fim. A Receita Federal informou que, até a manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de contribuintes já haviam acertado as contas com o Leão. O órgão espera um total de 39,5 milhões de declarações até 31 de maio, data limite para envio.
Das declarações submetidas até agora, 23% adotaram o formato pré-preenchido, estratégia que minimiza a probabilidade de erros, conforme apontado pela Receita. Este método permite a incorporação de informações retiradas de bases de dados governamentais.
Contudo, a Receita Federal alerta para a necessidade de checagem e validação de todas as informações antes da submissão da declaração. O preenchimento pode ser realizado por meio do Programa Gerador da Declaração, relativo ao exercício de 2023, disponível no site da Receita, pelo serviço Meu Imposto de Renda, no Portal e-CAC, ou através do aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida, ou pela restituição através da chave Pix, terão preferência no recebimento da restituição, respeitando a ordem legal de prioridade: idosos, professores e pessoas com deficiência. A restituição será realizada em cinco lotes mensais, até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Um novo aspecto na declaração deste ano é a mudança para investidores no mercado de ações, futuros e similares. A obrigação de declaração para estes contribuintes foi flexibilizada. Agora, somente são obrigados a declarar quem realizou vendas de ações com somatório superior a R$ 40 mil ou quem obteve lucro com a venda de ações em 2022, independentemente do valor da venda.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniu orientações importantes para quem ainda precisa acertar as contas com o Leão. Para acessar o conteúdo da série Tira-Dúvidas do IR 2023, visite a página especial da EBC.
O contribuinte pode também direcionar até 6% do valor do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7% se incluir projetos esportivos. A destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração, sendo o limite de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa.
A Receita Federal oferece instruções passo a passo em sua página para auxiliar os contribuintes que desejam fazer a destinação para pessoas físicas e empresas. Para atividades audiovisuais, culturais e projetos esportivos e paradesportivos, é possível deduzir os valores das doações realizadas durante o ano-calendário de 2022.
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