A Câmara dos Deputados, na sexta-feira (7), aprovou em segundo turno a primeira fase da reforma tributária, que promete simplificar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Esta alteração significativa terá impacto direto no cotidiano dos brasileiros, especialmente quando se trata da aquisição de produtos e serviços.
A reforma tributária contempla diversas categorias – desde a cesta básica até serviços de streaming de internet, passando por remédios e combustíveis. Com uma vasta lista de exceções e alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá efeitos diferenciados de acordo com o segmento da economia. Adicionalmente, a reforma tributária introduz, pela primeira vez, medidas que asseguram a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Um dos itens mais controversos na reta final da tramitação da reforma tributária foi a cesta básica. Com a aprovação da lei, espera-se a diminuição da tributação sobre a cesta básica quando for definida uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Contudo, o impacto final sobre os preços ainda é incerto.
A divergência em relação ao impacto sobre a cesta básica se dá devido à atual tributação em cascata de muitos de seus produtos, onde os tributos são cobrados sobre o preço da etapa anterior da cadeia produtiva. A reforma tributária também influenciará a cobrança de impostos sobre medicamentos, combustíveis, veículos e serviços.
Para os medicamentos, a alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Aqueles usados para tratar doenças graves, como o câncer, terão alíquota zerada.
No caso dos combustíveis, a reforma estabelece um regime de tratamento diferenciado. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por sua vez, passará a ser cobrado também sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. Além disso, o imposto será progressivo, variando de acordo com o impacto ambiental do veículo.
Para os serviços, a reforma pode levar a um encarecimento generalizado. Entretanto, alguns tipos de serviço, como os de transporte coletivo, saúde, educação e segurança nacional, terão alíquota reduzida em 60%.
As empresas de streaming de internet, assim como os aplicativos de transporte e de entrega de comida, serão impactados com uma alíquota maior. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em um impacto mínimo para o consumidor.
A reforma tributária é vista como um avanço importante na legislação brasileira, embora os seus efeitos práticos somente serão totalmente conhecidos após a sua implementação.
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