A proposta de remanejar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na meta fiscal de 2024 foi encaminhada pelo governo à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na última segunda-feira (7). Revelada ao público nesta terça-feira (8), a mensagem modificativa propõe que tal valor seja descontado dos investimentos de estatais autônomas, garantindo, assim, a manutenção da meta fiscal estipulada para o ano que vem.
Esta alteração, se aprovada, permitirá que essas empresas estatais apliquem os recursos no Novo PAC sem afetar a meta fiscal do governo. Atualmente, o novo arcabouço fiscal, que aguarda segunda votação na Câmara após ser aprovado no Senado, estipula um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2024, a meta é de equilíbrio, permitindo uma variação de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para déficit quanto para superávit.
O resultado primário, em termos práticos, refere-se ao balanço entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. A LDO 2024, que já está no Congresso desde abril e aguarda apresentação de relatório, delineia o Orçamento do próximo ano, alinhando-se ao futuro arcabouço fiscal proposto.
Em justificativa detalhada em documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo destaca a necessidade de assegurar a flexibilidade na execução desses investimentos e reconhece sua relevância para o progresso econômico e social do Brasil.
Vale lembrar que a política de abatimento de gastos do PAC nas metas de resultado primário já foi adotada em gestões anteriores, durante o segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff. A prática foi alvo de críticas por influenciar o enfraquecimento das metas de superávit primário. O lançamento da nova versão do PAC, com projeção de investimentos anuais de R$ 60 bilhões, está programado para a próxima sexta-feira (11) no Rio de Janeiro.
Agora, a bola está com o Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) está responsável pelo relatório da LDO de 2024. Vale ressaltar que o projeto de Orçamento para o próximo ano tem previsão de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, e a LDO pode ser integrada a este processo caso sua votação não seja concluída até o final do mês.
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