A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, a Operação Sem Refino, que tem como um dos principais alvos o ex-governador Cláudio Castro (PL). A investigação apura suspeitas de fraudes fiscais atribuídas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, grupo empresarial apontado pelas autoridades como um dos maiores devedores de impostos do país.
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Além de Castro, a operação também mira nomes de grande peso no cenário político, jurídico e administrativo do estado. Estão entre os alvos de busca e apreensão o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. Ao todo, agentes federais foram às ruas para cumprir 17 mandados de busca e apreensão.
O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, também está no centro da investigação. A Polícia Federal solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localizar pessoas procuradas por autoridades de diferentes países. A medida indica a gravidade atribuída ao caso pelos investigadores e amplia a dimensão internacional da apuração.
Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer se a Refit teria utilizado sua estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. A suspeita é de que o grupo tenha montado uma engrenagem empresarial complexa para dificultar o rastreamento de patrimônio, reduzir artificialmente a carga tributária e proteger ativos de eventuais medidas judiciais ou fiscais.
No início da manhã, agentes da PF chegaram em carros descaracterizados à residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. O ex-governador estava no imóvel no momento da diligência e acompanhou as buscas ao lado de advogados. Após aproximadamente duas horas no local, as equipes deixaram a residência carregando malotes.
A ordem para a operação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas. O procedimento, originalmente relacionado à atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro, também abrange apurações sobre possíveis conexões entre esses grupos e agentes públicos no estado.
O advogado Carlo Luchione, que representa Cláudio Castro, afirmou que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão realizada na residência do ex-governador. Até o momento, não há condenação dos citados, e os investigados terão direito à defesa no curso da apuração.
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A presença de Cláudio Castro entre os alvos da Operação Sem Refino dá forte peso político ao caso. Ex-chefe do Executivo estadual, Castro ocupou uma das posições mais relevantes da administração pública fluminense e, por isso, a diligência em sua residência amplia a repercussão institucional da investigação. A apuração também reacende discussões sobre a relação entre poder público, grandes grupos econômicos e estruturas de arrecadação no Rio de Janeiro.
Outro nome de destaque é o do desembargador afastado Guaraci Vianna. A inclusão de um magistrado afastado entre os alvos eleva a sensibilidade jurídica da operação, especialmente por envolver uma autoridade que integrou a cúpula do Judiciário estadual. Investigações que alcançam membros ou ex-membros do sistema de Justiça costumam gerar forte impacto institucional, principalmente quando relacionadas a suspeitas de influência, proteção patrimonial ou articulações envolvendo agentes públicos.
O ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual também aparece como personagem central da investigação. A Secretaria de Fazenda é uma das áreas mais estratégicas de qualquer governo, responsável pela arrecadação, fiscalização tributária e controle das finanças públicas. A presença de um ex-titular da pasta entre os alvos chama atenção pelo vínculo direto da função com o tema investigado: possíveis fraudes fiscais bilionárias.
Já o ex-procurador do estado Renan Saad representa outra frente sensível da apuração. Procuradores atuam na defesa jurídica do Estado e na análise de temas administrativos, fiscais e patrimoniais. A inclusão de um ex-integrante da Procuradoria entre os alvos sugere que os investigadores buscam compreender se houve participação, facilitação, orientação ou conhecimento técnico relacionado às estruturas investigadas.
A Operação Sem Refino ocorre meses depois de uma grande ofensiva contra o Grupo Refit. Em novembro, a empresa foi alvo da Operação Poço de Lobato, que mobilizou órgãos federais e estaduais de São Paulo. Na ocasião, foram identificados 190 alvos em cinco estados, em uma investigação voltada a supostas fraudes fiscais no setor de combustíveis. As autoridades estimaram um prejuízo de aproximadamente R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com as investigações anteriores, a Refit teria operado uma estrutura sofisticada para ocultar lucros, reduzir impostos de forma artificial e blindar patrimônio. Para os investigadores, o caso se tornou emblemático do chamado “crime do andar de cima”: uma fraude de grandes proporções, tecnicamente elaborada, com aparência empresarial formal e impacto direto na arrecadação pública.
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A suspeita é de que o esquema começava ainda nos portos. Importadoras ligadas ao grupo teriam utilizado classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também teria trazido ao país produtos praticamente prontos, declarando posteriormente que haveria processamento no Brasil, o que permitiria reduzir a carga tributária incidente sobre as operações.
O combustível considerado irregular abasteceria uma cadeia formada por distribuidoras, formuladoras e postos. Parte dessas empresas, segundo as autoridades, seria controlada por integrantes do mesmo grupo econômico, criando uma estrutura verticalizada e de difícil fiscalização. Essa rede permitiria que o produto circulasse no mercado enquanto os lucros e responsabilidades fiscais ficavam pulverizados entre diferentes empresas.
Para ocultar o lucro real e dificultar o rastreamento do patrimônio, o grupo teria utilizado cerca de 50 fundos de investimento, alguns deles com apenas um cotista. Também teriam sido identificadas empresas abertas em cascata, com alterações frequentes no quadro societário. Segundo a investigação, núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro atuavam de forma coordenada para manter o funcionamento da engrenagem.
As autoridades também apontaram uma série de inconsistências que chamaram a atenção dos investigadores, como lacunas em declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação efetiva de refino e retenção de navios com aproximadamente 180 milhões de litros de combustível.
A Operação Sem Refino, portanto, aprofunda uma investigação que já vinha sendo tratada como uma das maiores apurações fiscais recentes do país. O avanço sobre figuras públicas e ex-autoridades do Rio de Janeiro indica que a Polícia Federal busca entender não apenas a estrutura empresarial da Refit, mas também eventuais conexões institucionais que possam ter contribuído para a manutenção ou proteção do esquema investigado.
O caso ainda está em fase de apuração. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão não representa condenação, mas é uma etapa relevante para a coleta de documentos, equipamentos, registros financeiros e outros elementos que possam ajudar a esclarecer a participação de cada investigado. A partir da análise do material apreendido, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal poderão definir os próximos passos da investigação
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