Nesta quinta-feira (20), a Polícia Federal realizou a operação ‘Patraña’ em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com o objetivo de combater fraudes em requerimentos de autorização de residência para estrangeiros no país.
Segundo as investigações, uma cidadã argentina, que atua como despachante, estaria fornecendo declarações de residência ideologicamente falsas a estrangeiros para facilitar a obtenção de autorizações de residência no Brasil junto à Polícia Federal.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.
A investigada apresentou declarações falsas, alegando que os estrangeiros requerentes residiam com ela em um imóvel alugado em Armação dos Búzios. No entanto, após diligências realizadas no local, a veracidade das declarações foi desmentida.
“A investigada responderá pelo crime de falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão e multa, além de outros que porventura possam surgir no decorrer da investigação, que continuará a fim de apurar e identificar se outros estrangeiros foram registrados ilegalmente no país”, disse a Polícia Federal.
A autorização de residência no Brasil é concedida aos imigrantes que desejam trabalhar, residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no país, desde que cumpram as exigências estabelecidas pela Lei de Migração e seu regulamento.
“A partir da autorização de residência, o imigrante é registrado para obter um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)”, explicou a PF.
A operação ‘Patraña’ visa combater atividades ilegais e garantir que o processo de autorização de residência seja realizado de forma legal e transparente. A Polícia Federal continuará a investigação para identificar possíveis outros casos de registro ilegal de estrangeiros no país.
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