O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti, Júlio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara Municipal de São João de Meriti.
Segundo a denúncia, Rafael e Magrão Nobre seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para fraudar licitações e desviar recursos públicos em contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
As investigações apontam que o grupo obteve cerca de 45 contratos, com valor estimado em R$ 357,9 milhões, para o fornecimento de alimentação a hospitais, escolas e secretarias municipais. A ação penal, no entanto, concentra-se em três desses contratos.
Durante a operação, o Ministério Público apreendeu R$ 21 mil em espécie na residência do deputado Rafael Nobre e R$ 45 mil na casa do vereador Magrão Nobre.
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De acordo com o MPRJ, as empresas investigadas atuavam de forma coordenada para simular concorrência em licitações, utilizando supostos “laranjas”, documentos falsos e movimentações financeiras para ocultar a origem dos recursos.
Além da condenação dos denunciados, o Ministério Público pediu à Justiça o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos dois parlamentares.
Em nota, a Alerj informou que acompanha a operação, reafirmou o compromisso com a transparência e disse que está à disposição para colaborar com as investigações.
Até o momento, a defesa dos investigados não havia se manifestado.
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