O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (9) que os bens da G.A.S. Consultoria, empresa envolvida na Operação Kryptos, serão destinados ao pagamento dos credores prejudicados pela falência. A responsabilidade pela destinação desses bens será do juízo de falências. A maioria dos credores são pessoas de baixa renda, que aguardam o pagamento das dívidas da empresa.
A decisão encerra uma disputa entre dois tribunais: o que cuida da falência da G.A.S. e o que está investigando o empresário Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, acusado de crimes financeiros e pirâmide. O tribunal criminal havia apreendido bens da empresa como parte da investigação, mas o juízo de falências argumentou que esses bens deveriam ser usados para ressarcir os credores.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, destacou que, uma vez decretada a falência, todas as decisões sobre o patrimônio da empresa devem ser tomadas pelo juízo de falências. A decisão assegura que os bens apreendidos na Operação Kryptos serão utilizados para pagar os credores da G.A.S., garantindo que muitos dos prejudicados, muitos deles de baixa renda, recebam o que têm direito.
Jefferson Brandão, advogado e cliente da G.A.S., comemorou a decisão em uma live no YouTube. “Agora temos no horizonte a possibilidade de começar a receber os valores que estavam retidos. A lista de credores será publicada em breve, o que abrirá uma nova oportunidade de habilitação para aqueles que ainda não se cadastraram”, afirmou.
Todos os ministros do STJ votaram a favor dessa decisão, que agora obriga o tribunal criminal a enviar os bens apreendidos para o processo de falência.