A plataforma X, o antigo Twitter, voltou a operar no Brasil nesta quarta-feira (9). O retorno se dá após a rede social cumprir exigências legais que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou. A suspensão começou no dia 30 de agosto. Dessa forma, seguiu decisões judiciais que diziam respondiam à desobediência da rede social a ordens anteriores do STF.

Para retomar suas atividades, a empresa de Elon Musk efetuou o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, conforme Moraes determinou. O depósito ocorreu corretamente depois da realização do pagamento na última sexta-feira (4), em uma conta que não constava inicialmente no processo judicial.

Em um comunicado, a plataforma expressou seu “orgulho de estar de volta”, celebrando a retomada das operações no país. Além do pagamento das multas, a X teve que nomear um representante legal no Brasil. Nesse sentido, a escolha foi a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Outras determinações de Alexandre de Moraes sobre o X

Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio das contas da X e da Starlink no Brasil após a empresa atender exigências. Entre as condições para o retorno, estavam o pagamento de multas de R$ 10 milhões por descumprimento de decisões nos dias 19 e 23 de setembro. Além disso, constava uma multa de R$ 300 mil para a representante legal da empresa.

Durante o período de suspensão, a Polícia Federal monitorou o uso irregular da plataforma, com usuários tentando contornar o bloqueio por meio de aplicativos de VPN, o que poderia resultar em penalidades. Embora a plataforma tenha conseguido operar temporariamente entre 18 e 19 de setembro devido a um drible técnico, a Anatel restabeleceu o bloqueio, que perdurou até o cumprimento das exigências de Moraes.

Após a apresentação de documentos complementares ao STF em 26 de setembro, a solicitação de liberação foi negada até que as multas fossem pagas.