O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos, terá novas regras de cálculo a partir de 2026. A principal mudança estabelece que o limite de remuneração para acesso ao benefício deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos e será corrigido apenas pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024 e pode reduzir gradualmente o número de beneficiários ao longo dos próximos anos.
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Na prática, o governo estima que o abono passará a alcançar sobretudo trabalhadores de menor renda, já que o limite não acompanhará os futuros reajustes reais do salário mínimo. Com isso, parte dos trabalhadores que hoje têm direito ao benefício poderá deixar de recebê-lo. A previsão é que, até 2035, o programa seja direcionado apenas a quem recebeu até um salário mínimo e meio de média mensal no ano-base.
O abono salarial é pago anualmente e pode chegar ao valor de um salário mínimo, conforme o tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base, desde que o beneficiário esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha atuado por, no mínimo, 30 dias no período de referência e tenha recebido remuneração média dentro do limite estipulado. Permanece necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
A transição será gradual. O pagamento referente a 2025 permaneceu sob a regra anterior, garantindo o benefício a trabalhadores que, no ano-base de 2023, receberam remuneração média mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. A partir de 2026, o limite passará a ser reajustado exclusivamente pelo INPC. Enquanto isso, o salário mínimo continuará sendo corrigido pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, dentro das diretrizes do novo arcabouço fiscal. Como o benefício perde a vinculação direta ao valor do mínimo, a tendência é de que o universo de trabalhadores contemplados diminua a cada ano.
O governo justifica a mudança afirmando que a vinculação ao salário mínimo ampliaria progressivamente o número de beneficiários, já que o piso nacional tem recebido reajustes acima da inflação nos últimos anos. Segundo o Ministério do Trabalho, a atualização pela inflação busca manter o foco do programa nos trabalhadores de menor renda e evitar o aumento acelerado dos gastos públicos.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2026 deve ser definido até dezembro pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2025, foram destinados R$ 30,7 bilhões para o abono de cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo recebeu o pagamento em 15 de agosto, com um lote complementar liberado em 15 de outubro para trabalhadores com dados informados fora do prazo. Os saques seguem disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
A consulta ao benefício pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, na área “Benefícios – Abono Salarial”, após login com CPF e senha gov.br. Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar informações pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, enquanto servidores públicos devem consultar valores e datas de pagamento pelo Banco do Brasil.
