Em votação realizada nesta quinta-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) posicionou-se a favor da condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso ligado à Operação Lava Jato. O placar do julgamento mostra 6 votos a favor da condenação e 1 contra até o presente momento. A sessão foi adiada e a retomada está prevista para a próxima quarta-feira (24).
O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar, na quarta-feira (17), defendendo a condenação de Collor a 33 anos e 10 meses de prisão. No mesmo caso, dois ex-assessores do ex-parlamentar podem ser condenados.
Segundo Fachin, o ex-dirigente do PTB, Collor, se beneficiou de indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões para facilitar a contratação da UTC Engenharia.
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Fachin pela condenação. A sentença total de Collor ainda será determinada.
O processo em análise pelo STF foi iniciado em agosto de 2017. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de ter recebido propina de pelo menos R$ 20 milhões por influência política na BR Distribuidora, em crimes ocorridos entre 2010 e 2014.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor, alegando falta de comprovação de que o ex-senador se beneficiou de irregularidades na BR Distribuidora.
A defesa de Collor, conduzida pelo advogado Marcelo Bessa, solicitou a absolvição do ex-senador. Bessa argumentou que as acusações da PGR se baseiam em delações premiadas e não existem provas suficientes para incriminar seu cliente. Além disso, negou que Collor fosse responsável pela indicação de diretores da empresa, alegando que os delatores incriminaram Collor com base em informações de terceiros.
