Governo busca implementar novo modelo a partir de 2026, com mecanismo de devolução ainda não definido.

A equipe econômica e os estados estão propondo um interessante benefício na regulamentação da reforma tributária: o “cashback”, que consiste na devolução do imposto pago. Segundo Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, aproximadamente 73 milhões de brasileiros teriam direito a essa devolução, o que representa mais da metade das famílias do país.

Esse retorno de impostos está previsto para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A proposta é bastante abrangente e prevê diferentes percentuais de devolução para diferentes tipos de produtos e serviços, como gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto e demais casos.

A forma como esse “cashback” será operacionalizado ainda está em discussão, podendo incluir descontos diretos nas contas, créditos para os contribuintes ou mesmo descontos no momento do consumo.

O processo de regulamentação da reforma tributária está em andamento, com diversos projetos de lei sendo enviados ao Legislativo. O cronograma estabelecido prevê a transição para o novo modelo a partir de 2026, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e uma cobrança não cumulativa.