Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, confirmou nesta terça-feira (28) que incluirá na pauta do primeiro semestre de 2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que não impactaria magistrados já em exercício antes da aprovação, representa uma segunda iniciativa recente do Senado para restringir atribuições da corte.
A PEC do mandato fixo é uma prioridade para Pacheco, que a incluiu em suas promessas durante a campanha para reeleição à presidência do Senado. O presidente afirmou que a decisão de adiar a discussão para o próximo ano visa evitar que a regra afete os atuais ministros e não interfira no debate sobre a indicação do próximo integrante do STF.
No cenário político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação de Flávio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no STF. A proposta está agora no Senado para aprovação, e a sabatina de Dino está agendada para 13 de dezembro.
Além da PEC do mandato, Pacheco adiantou que planeja pautar em 2024 a proposta de fim da reeleição, estabelecendo mandatos de 5 anos para presidente, governador e prefeito. Em relação às indicações do governo Lula, Pacheco pretende encerrar o ano com a aprovação de diversos nomes, incluindo Flávio Dino para o STF, Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação tranquila, Pacheco ressaltou que todas as indicações demandam esforço e trabalho no Senado, afirmando: “Fácil não é nada. Precisa trabalhar.” O presidente lembrou da rejeição de Igor Roque, defensor público da União, e destacou que há uma campanha de oposição contra nomes como o de Dino, similar ao que ocorreu em sua própria campanha à presidência do Senado. Apesar disso, ele assegurou que trabalhará para aprovar a indicação de Dino.
