O número de adolescentes que cumprem medida de restrição de liberdade no Brasil diminuiu 48% em dez anos. Em 2015, eram 26,8 mil. Em 2025, o total ficou em cerca de 13 mil. Os números constam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.

O levantamento chega enquanto a Comissão Especial da Câmara dos Deputados avança na análise de uma PEC que pode diminuir a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), pretende levar o texto à votação até o fim de novembro.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (10), a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, disse que as infrações cometidas por adolescentes recuaram 54% em uma década. Ela também comparou a reincidência: segundo a magistrada, ela é de 45% no sistema penal adulto e a metade disso no sistema juvenil.

Como alternativa à redução da maioridade, Katy Braun do Prado propôs ampliar de três para oito anos o tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de crimes mais graves. Ela defende que a medida seja discutida com cautela e que considere as condições do sistema prisional.

Perfil dos jovens atendidos

Pelos dados do Sinase, a maior parte dos adolescentes em conflito com a lei tem entre 16 e 18 anos. Eles são em sua maioria homens, com 93% do total, e 73% se declaram pretos ou pardos. A renda familiar, porém, é difícil de mensurar, porque 52% dos casos de 2025 não têm essa informação. O estado de São Paulo não repassou o dado ao sistema.

Entre os que informaram renda, 40% vivem em famílias sem rendimento ou com até dois salários mínimos. Os atos infracionais mais frequentes são roubo, com 29%, e tráfico de drogas, com 27%. Homicídio aparece em 9,8% dos casos.

A mãe é apontada como a principal responsável pelos adolescentes em 64,9% dos casos. Pais aparecem em 9% e mães e pais juntos em 5,2%. Segundo o Sinase, a maternidade solo segue como realidade frequente entre as famílias desses jovens.

Wania Sant’Anna, que comandou o sistema socioeducativo fluminense em 2002, afirma que esses jovens vivem em situação de abandono social e do poder público. Ela também avalia que reduzir a maioridade para 16 ou 14 anos aumentaria a presença deles nas facções criminosas.

Explicações para a queda

Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), feito com o Instituto Clínica e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado em 2024, relaciona a redução à expansão das facções em alguns territórios, onde o Estado deixou de atuar. Segundo os pesquisadores, parte dos adolescentes passou a ficar sob proteção dessas organizações.

A pandemia também contribuiu para a queda, de acordo com o mesmo levantamento. Já mudanças no sistema jurídico e socioeducativo não explicariam a diminuição, conforme os pesquisadores. Eles apontam ainda falta de estrutura da Defensoria Pública para atuar em delegacias e nas oitivas do Ministério Público.

O Sinase registrou taxa de reincidência de 24% em agosto de 2025, mês de referência da pesquisa. A proposta de mudança na maioridade segue em análise na comissão da Câmara, que ainda não marcou a data final de votação.

Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.