Após ser condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello passou a cumprir sua pena em prisão domiciliar, trocando o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, por uma cobertura de alto padrão localizada em uma das regiões mais valorizadas da capital alagoana: a orla da praia de Ponta Verde.

A decisão que autorizou a mudança foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 24 de abril. Moraes considerou fatores como a idade avançada de Collor, que tem 75 anos, e o seu delicado estado de saúde. Laudos médicos anexados ao processo indicam que o ex-presidente convive com problemas sérios, como doença de Parkinson, apneia do sono em estágio grave e transtorno afetivo bipolar — condições que, segundo o ministro, exigem acompanhamento especializado e cuidados que o sistema prisional comum não é capaz de fornecer.

A nova “cela” de Collor é uma cobertura de aproximadamente 600 metros quadrados, localizada no último andar de um prédio de seis andares com vista panorâmica para o mar. O imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 9 milhões, embora tenha sido declarado por Collor, nas eleições de 2018, por apenas R$ 1,8 milhão. Em 2022, ano em que tentou disputar o governo de Alagoas, o apartamento sequer foi listado entre seus bens. Além disso, o imóvel está envolvido em um processo na Justiça do Trabalho — em novembro de 2023, uma decisão determinou a penhora da propriedade como forma de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista no valor de R$ 264 mil a um ex-funcionário de uma das empresas do ex-presidente.

Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fundamentou a medida em caráter humanitário. Em suas palavras:

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária.”

Vale destacar que a prisão de Collor foi inicialmente decretada na semana anterior, também por Moraes, e validada depois pelo plenário do STF, por seis votos a quatro. A defesa do ex-presidente ainda tentou recorrer, mas o ministro considerou os recursos como tentativas de apenas atrasar o processo, e autorizou o imediato cumprimento da pena.

Mesmo em prisão domiciliar, Collor está sujeito a uma série de restrições impostas pela Justiça:

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica, que deve permanecer ativa durante todo o cumprimento da pena;
• Entrega obrigatória do passaporte, impedindo o ex-presidente de deixar o país;
• Limitação de visitas, que ficam restritas apenas a familiares, advogados, profissionais de saúde e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

A condenação de Collor foi determinada pelo Supremo em 2023, com base nas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a sentença, o ex-presidente teria se envolvido em um esquema de corrupção na BR Distribuidora — antiga subsidiária da Petrobras —, recebendo propina e atuando diretamente na lavagem de dinheiro oriundo das práticas ilícitas.

O caso de Collor exemplifica a complexidade do cumprimento de penas por réus com histórico político e condições de saúde delicadas. Mostra ainda como a Justiça brasileira precisa equilibrar a punição com garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana e ao acesso a cuidados médicos adequados.