Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que põe fim às “saidinhas” de presos em feriados, encaminhando o texto para a sanção presidencial. A proposta, que mantém uma exceção para os detentos em cursos profissionalizantes, foi alvo de discussões e pressões por parte de diferentes setores.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a sociedade expressou sua oposição a esse benefício concedido aos detentos do regime semiaberto. Segundo ele, permitir que presos ainda não reintegrados socialmente tenham até 35 dias por ano em liberdade representa um risco para a população.
Durante o processo legislativo, o governo optou por não emitir posicionamento direto sobre o tema, deixando a votação a cargo do Legislativo. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou que a decisão cabia ao Parlamento e não seria encaminhada pelo Palácio do Planalto.
A discussão em torno das restrições às saídas temporárias ganhou destaque após um incidente envolvendo um policial militar morto por um preso beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro. Esse episódio trouxe à tona a necessidade de rever as políticas relacionadas ao regime semiaberto.
Segundo dados levantados, a última “saidinha” de Natal beneficiou mais de 52 mil presos, sendo que a maioria retornou dentro do prazo estabelecido. No entanto, críticos argumentam que o fim dessas saídas temporárias pode prejudicar a ressocialização dos detentos e o fortalecimento dos laços familiares.
Grupos de defesa dos direitos humanos e entidades da sociedade civil alertam para os possíveis impactos negativos da medida, destacando a importância das “saidinhas” como um instrumento de reintegração social e reconstrução dos vínculos familiares.
Apesar das divergências, a votação na Câmara foi unânime e simbólica, com o apoio de diferentes partidos. A inclusão da exceção para cursos profissionalizantes foi um ponto que recebeu certo consenso, especialmente entre parlamentares que consideraram as emendas do Senado como melhorias ao projeto original.
