O Banco Central confirmou que ainda neste mês deve anunciar as regras para o chamado Pix Parcelado, modalidade que funcionará como alternativa de crédito para cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm acesso ao cartão de crédito.
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A nova regulamentação prevê uma padronização mínima da experiência de uso, com foco em transparência e princípios de educação financeira. Hoje, o parcelamento via Pix já é oferecido por algumas instituições financeiras, mas sem regras unificadas. A expectativa é que a medida aumente a concorrência entre bancos e estimule o uso do Pix em compras de maior valor.
Na prática, o consumidor poderá parcelar uma compra realizada por Pix, assumindo o pagamento das parcelas diretamente com a instituição onde possui conta. O lojista, por sua vez, receberá o valor integral da venda no ato da transação, sem custos adicionais — diferente do cartão de crédito, em que há cobrança de taxas em casos de antecipação de recebíveis.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a novidade deve ampliar a utilização do Pix no comércio, especialmente em transações de maior porte. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou o Pix Parcelado como uma evolução natural do sistema, ressaltando que caberá a cada instituição definir a disponibilidade da linha de crédito e as taxas de juros aplicadas.
Entretanto, entidades de defesa do consumidor manifestam preocupação. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que a novidade pode agravar o endividamento das famílias de baixa renda, justamente o público mais vulnerável e que tem menos acesso a crédito tradicional. O órgão defende que, caso a modalidade seja implementada, ela não utilize a marca Pix, siga as mesmas regras de transparência aplicadas a outros produtos de crédito e preveja salvaguardas contra o superendividamento.
Com a padronização, quem optar pelo Pix Parcelado passará a ter as mesmas responsabilidades de um financiamento: em caso de inadimplência, a instituição credora poderá cobrar juros e adotar medidas de acordo com seu processo de gerenciamento de risco.
