O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano e responsável por aplicar sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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A decisão ocorre em meio à crescente pressão de setores conservadores dos EUA contra integrantes do Judiciário brasileiro. No último dia 18, o senador republicano Marco Rubio já havia informado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes de forma direta.
Rubio justificou o movimento mencionando o inquérito em tramitação no STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante uma audiência no Congresso americano, Rubio foi questionado sobre a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky a Moraes e respondeu que a medida estava “sendo analisada” e que havia “grande possibilidade” de se concretizar.
A legislação, criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky — que morreu sob custódia após denunciar corrupção estatal —, foi inicialmente direcionada a punir agentes do governo russo. Em 2016, foi expandida para ter aplicação global, permitindo a sanção de pessoas acusadas de corrupção sistêmica ou abusos de direitos humanos em qualquer país.
Segundo reportagem do The Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria atuando junto a aliados do ex-presidente Donald Trump para articular as sanções contra Moraes. De acordo com fontes ligadas ao governo americano, uma proposta de sanções teria circulado internamente no OFAC, mas encontrou resistência dentro do próprio órgão. Um funcionário do departamento, sob anonimato, afirmou ao jornal que a medida poderia comprometer a imagem dos EUA como defensores da democracia, por atingir um magistrado de Suprema Corte de outro país com base em divergências políticas.
Além disso, tramita atualmente na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto de lei batizado de “No Censorship on Our Soil Act” (“Sem Censores em Nosso Território”), apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. A proposta prevê a deportação ou proibição de entrada no país para qualquer estrangeiro acusado de censurar cidadãos americanos. Embora o nome de Moraes não apareça diretamente no texto, o deputado Issa afirmou, em setembro de 2024, que a medida é uma resposta às decisões do STF no Brasil. O projeto foi aprovado no Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro, mas ainda não tem data para ser votado no plenário.
Em resposta às ações do Congresso americano, Moraes declarou que o Brasil é uma nação soberana. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática”, disse o ministro, citando uma frase da ministra Cármen Lúcia que, por sua vez, remete ao escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.
Apesar da sanção divulgada pelo OFAC, ainda não está claro se as penalidades contra Moraes — como bloqueio de bens nos EUA ou proibição de entrada no país — estão efetivamente em vigor.
