O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e já é acompanhado por tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes apontou risco de fuga, citando especialmente a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos em articulações contra o Judiciário brasileiro. O ministro também destacou a proximidade do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, marcado para começar no dia 2 de setembro em sessões extraordinárias no STF.
“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor do monitoramento integral, também apontando risco de fuga.
Segundo a determinação, equipes da Polícia Penal deverão realizar vigilância em tempo real no endereço residencial de Bolsonaro. O ministro frisou que a fiscalização deve ser feita de forma discreta, sem exposição pública ou perturbação da vizinhança.
“O monitoramento deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, destacou Moraes.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi oficiada para providências adicionais, e os advogados do ex-presidente deverão ser intimados da decisão.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, mas a prisão domiciliar decorre de outro inquérito. Nesse caso, o STF investiga Jair e Eduardo Bolsonaro por suposta coação de autoridades envolvidas no processo do golpe.
O deputado, em viagens aos EUA, já admitiu articular junto a aliados de Donald Trump por anistia a golpistas ou até a suspensão do julgamento do pai. No mesmo contexto, Trump anunciou um aumento de tarifas de 50% a produtos brasileiros, chamando o julgamento no Brasil de “caça às bruxas”.
Outro ponto sob análise do STF e da PGR é o eventual descumprimento de medidas cautelares. Além do uso de redes sociais, que foi proibido, uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro sugeria pedido de asilo político à Argentina, o que reforçou as preocupações sobre uma possível tentativa de fuga.
A PGR terá até a próxima semana para se manifestar sobre essas questões pendentes.
