O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu neste domingo (24) cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas (PP), e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O prefeito também foi declarado inelegível por oito anos.
A decisão tem como base uma investigação do Ministério Público Eleitoral que apontou um aumento considerado “abrupto e desproporcional” no número de contratações temporárias feitas pelo município em ano eleitoral. O número de servidores contratados sem concurso público passou de cerca de 2.734 em janeiro de 2024 para 5.266 em julho do mesmo ano, às vésperas das eleições. Nos três meses seguintes à reeleição, esse número caiu para 1.588 — queda interpretada pela juíza como indicativo de que não havia necessidade administrativa real para as admissões.
“A oscilação reforça a tese de que as contratações tiveram finalidade eleitoral, influenciando o resultado das urnas”, concluiu a magistrada Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica.
A vice-prefeita também perde o cargo, mas segue elegível, já que a decisão atribuiu a condução das contratações diretamente ao chefe do Executivo.
Em nota, a Prefeitura de Seropédica afirmou que tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais, destacou que a sentença é de primeira instância e ainda não é definitiva, e que o prefeito pode permanecer no cargo enquanto houver possibilidade de recurso. A administração negou irregularidades e afirmou que todas as contratações foram legais e atenderam às necessidades do município.
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