O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manifestou-se favorável à Secretaria de Educação do município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no caso referente à licitação de quase R$ 4 milhões para a aquisição de uniformes escolares.

A licitação, que havia sido alvo de denúncias de irregularidades, visa atender 17 unidades escolares e 4.520 alunos da rede pública de ensino do município. No entanto, o TCE-RJ confirmou a transparência e legalidade do processo liderado pela gestão do Prefeito Marcelo Magno, não identificando qualquer irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos da cidade.

A denúncia levou à abertura de um processo no TCE-RJ para avaliar a compra dos uniformes que serão distribuídos aos alunos da rede municipal. A análise do Tribunal, porém, constatou que não houve desvios na aquisição do material. A investigação confirmou que a contratação da empresa fornecedora seguiu todas as normas de transparência, sem indícios de violação à economicidade e vantajosidade da administração pública.

Em nota, a Secretaria de Educação de Arraial do Cabo (SEMECCT) afirmou que a aquisição dos itens respeitou os princípios da administração pública, por ser realizado através de um procedimento licitatório na modalidade pregão presencial. O valor do contrato de n° 123/2023, foi de R$3.889.229,52, totalizando a aquisição de 102.599 peças pelo Fundo Municipal de Educação.

A quantidade de uniformes foi definida com base no número de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, considerando uma margem de contingência de 25%, para atender possíveis novos alunos e reposições. A Secretaria ressaltou que a distribuição completa dos uniformes, incluindo calçados, meias e jaquetas, representa uma economia de mais de R$500 por aluno para as famílias.

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