ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – A Justiça da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios decidiu, nesta terça-feira (3), conceder uma liminar que proíbe a ex-vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes de entrar em repartições públicas do município para realizar gravações e manifestações que atrapalhem o funcionamento dos serviços e exponham servidores municipais. A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Marques Borges, após pedido feito pela Prefeitura de Búzios.

🚨 Clique aqui para fazer parte do nosso grupo de whatsapp e receber todas as notícias da cidade em primeira mão!

A medida vem em resposta a uma série de vídeos publicados nas redes sociais da ex-vereadora, nos quais ela aparece dentro da sede do governo municipal, filmando e denunciando supostos atos de irregularidades. A Prefeitura alegou que as atitudes da ex-parlamentar estariam atrapalhando o funcionamento normal do serviço público, constrangendo servidores e gerando tumulto nos ambientes de trabalho.

Na decisão, o juiz reconheceu que, enquanto vereadora, Gladys possuía prerrogativas legais para fiscalizar o Poder Executivo, o que justificava sua presença nos prédios públicos. No entanto, com o fim de seu mandato, tais prerrogativas não se aplicam mais. Ainda assim, ele defendeu o direito da ex-vereadora de continuar fazendo denúncias como cidadã, desde que sem invadir espaços institucionais nem expor servidores públicos sem autorização.

“A autora ingressou em um ambiente de trabalho onde pessoas estão sentadas à mesa exercendo suas funções, claramente constrangidas, enquanto ela verbaliza e vocifera suas acusações”, escreveu o magistrado. “O direito à manifestação do pensamento deve ser assegurado, mas encontra limites no respeito à privacidade, à imagem e ao bom andamento do serviço público.”

A liminar determina que Gladys se abstenha de acessar repartições públicas para realizar vídeos ou manifestações que perturbem o funcionamento do serviço. Caso descumpra a decisão, ela poderá ser multada em R$ 10 mil e conduzida à delegacia por desobediência.

A ex-vereadora ainda poderá continuar exercendo seu direito de acesso à informação por vias legais e realizar críticas e manifestações em ambientes públicos, mas sem invadir dependências administrativas. O processo segue em segredo de justiça.