Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Búzios realizou uma operação de combate às invasões em áreas públicas no loteamento Bosque de Búzios, promovendo a demolição de duas construções irregulares. A ação reforça o compromisso do governo municipal com o ordenamento urbano e a preservação do meio ambiente.
A força-tarefa envolveu as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Segurança Pública, Serviços Públicos e Ordem Pública. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o objetivo da operação é desobstruir e retirar ocupações ilegais em praças e demais áreas públicas, coibindo práticas que prejudicam os bairros e a cidade como um todo.
O governo alerta que essas invasões são crimes previstos na legislação urbanística e ambiental. Frequentemente, terrenos públicos são ocupados e revendidos, gerando núcleos de ocupação sem qualquer tipo de infraestrutura, comprometendo a qualidade de vida da população.
A ação tem amparo na Lei nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano e define esse tipo de ocupação como crime. A legislação estabelece que áreas públicas devem ser destinadas ao uso coletivo e não podem ser apropriadas por particulares.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, uma das construções demolidas já havia sido notificada há cerca de três anos, quando o invasor começou a cercar o espaço. A persistência na ocupação irregular levou à intervenção com apoio de várias secretarias.
As ações da Prefeitura contam com o acompanhamento do Ministério Público Estadual, por meio de uma comissão formada para tratar do tema em Búzios.
O governo municipal afirma que continuará atuando de forma firme e responsável para garantir o uso adequado dos espaços públicos e proteger o meio ambiente. A colaboração da população é fundamental. Denúncias sobre invasões podem ser feitas de forma anônima através dos canais oficiais da Prefeitura.
