A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (20), uma alteração na administração pública que permite a criação de quatro novas secretarias. Apesar disso, a proposta do prefeito, Alexandre Martins (REP), vai reduzir custos, ao invés de aumentá-los. A extinção de alguns cargos da estrutura também faz parte do projeto, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços à população, sem implicar em aumento de despesas.
A reestruturação envolve o desmembramento de algumas secretarias existentes. A antiga secretaria de Segurança e Ordem Pública foi dividida em duas distintas: a secretaria de Ordem Pública e a secretaria de Segurança Pública. Além disso, a pasta de Agricultura, que estava junto com a secretaria de Pesca e Esportes Náuticos, agora faz parte da nova secretaria da Causa Animal e da Agricultura. A outra pasta que a alteração criou foi a secretaria municipal da Juventude.
Impacto financeiro das mudanças
Como parte da estratégia de planejamento e impacto financeiro previsto no artigo 5º, da mensagem original enviada à câmara, a extinção e reorganização de cargos resultariam em uma economia mensal de R$ 128.742,49 para que fosse viável a criação das novas secretarias que teria o impacto mensal de R$ 127.024,29. O saldo final desse ajuste administrativo seria um decréscimo total de R$ 1.718,20 mensais nos gastos com pessoal.
O prefeito Alexandre Martins destacou que a aprovação da lei é um passo estratégico para garantir um funcionamento mais eficiente da máquina pública. “Essa reestruturação é um passo importante para melhorar a qualidade dos serviços públicos. É importante ressaltar o planejamento da nossa equipe técnica quanto ao impacto financeiro, isso afirma a nossa responsabilidade com o dinheiro público”, declarou.
Com a aprovação pelo Poder Legislativo, a alteração da lei volta para o chefe do Poder Executivo para fins de sanção. Dessa forma, passará a produzir efeitos jurídicos a partir dos dados de sua publicação, em conformidade com as normativas legais vigentes.
