O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para exigir a retirada imediata de quiosques e estruturas consideradas irregulares na Praia Brava, em Armação dos Búzios. Entre os alvos da ação está o Silk Beach Club, um dos empreendimentos mais conhecidos da região.
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De acordo com o MPF, o Silk Beach Club ocupa ilegalmente uma área pública da União, em total descumprimento de decisões judiciais que, há anos, determinam a demolição das estruturas e a interrupção das atividades comerciais na faixa de areia.
O processo tramita desde 2006 e já conta com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que autoriza o cumprimento imediato da ordem. Mesmo assim, segundo o MPF, o estabelecimento continuou funcionando normalmente e ainda teria sido ampliado, com a instalação de palcos, tendas fixas, mesas e cadeiras diretamente sobre a areia da praia.
A ação responsabiliza os empresários ligados ao Silk Beach Club e também o Município de Búzios, que, conforme o MPF, falhou na fiscalização e permitiu a continuidade da ocupação irregular.
Além da demolição das estruturas, a Justiça poderá determinar:
- a retirada de entulhos;
- a proibição de novas obras;
- o encerramento das atividades comerciais na areia;
- o pagamento de indenizações por danos ambientais.
O MPF também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, inclusive contra agentes públicos, como forma de garantir o cumprimento da decisão judicial.
O órgão reforça que a Praia Brava é um bem público da União e que a ocupação irregular causa impactos ambientais e restringe o livre acesso da população ao espaço.
