A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (15), durante sessão legislativa, o Projeto de Lei 44/2025, de autoria do vereador Anderson Chaves (REP), que estabelece diretrizes para o cultivo da planta Cannabis no município, com foco em estudos, pesquisas científicas e produção de medicamentos e produtos medicinais.
O projeto prevê que o município ofereça apoio institucional, técnico e científico a pacientes, seus responsáveis legais e às associações que utilizam a Cannabis com fins medicinais. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 39/2025, de autoria do vereador Uriel da Saúde (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Apoio, Conscientização e Prevenção à Doença da Endometriose, a ser celebrada anualmente entre os dias 13 e 20 de março. O objetivo é ampliar o conhecimento da população feminina sobre a doença, que afeta uma em cada dez mulheres no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 101/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. A Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo passará a ser denominada Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamentos Ambiental e Urbanístico e Fiscalização. Além disso, será criada a Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade, elevando de 20 para 21 o número de secretarias municipais.
Com as aprovações, os três projetos seguem para sanção do chefe do Executivo.
