A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade ao ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, que estava preso desde dezembro de 2024 por suspeita de envolvimento em um esquema de grilagem de terras no município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
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A decisão foi tomada na terça-feira (3). Natalino estava custodiado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Entre as determinações estão o comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de acesso ou frequência a determinados locais relacionados ao processo, a proibição de manter contato com outros investigados, além da restrição de se ausentar da comarca de residência sem autorização judicial. O ex-deputado também deverá manter endereço e telefones atualizados junto à Justiça e não poderá deixar a comarca por mais de 15 dias sem autorização prévia.
A investigação que levou à prisão de Natalino teve início após denúncias de invasões de terras realizadas por grupos armados em diversos terrenos localizados na região da Estrada da Fazendinha, no bairro Baía Formosa, em Búzios, próximo à divisa com Cabo Frio.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o grupo investigado atuava desde 2020, utilizando práticas violentas e fraudulentas para ocupar, desmatar e comercializar terrenos, inclusive em áreas ambientalmente protegidas. As apurações indicam ainda o uso de seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, além da realização de queimadas ilegais.
A operação que resultou na prisão contou com apoio da 127ª Delegacia de Polícia (Búzios) e do 14º BPM.
Ao chegar à Cidade da Polícia, no Jacarezinho, onde prestou depoimento, Natalino negou as acusações. Ele afirmou ser inocente e disse que pretende provar isso na Justiça. “Sou inocente de tudo. Esses fatos não são verdadeiros. Quero viver minha vida ao lado da minha família”, declarou à época.
Histórico criminal
Natalino Guimarães possui um histórico de condenações. Em 2008, cumpriu pena por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Em 2009, foi condenado junto com o irmão, Jerônimo Guimarães, conhecido como Jerominho, por integrar a milícia Liga da Justiça, que atuava na Zona Oeste do Rio.
Jerominho, ex-vereador do Rio de Janeiro pelo PMDB, foi morto em 2020 após ser baleado em Campo Grande. Ele era apontado pelas autoridades como um dos fundadores da Liga da Justiça e cumpriu 11 anos em penitenciárias federais após ser preso ainda durante o mandato parlamentar.
