O vaivém do governo federal em relação à tributação de fundos no exterior escancarou mais uma vez a fragilidade da coordenação econômica e a falta de previsibilidade que afugenta investidores e compromete o ambiente de negócios no país. Após anunciar, no início da semana, um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos internacionais, a reação negativa do mercado forçou o Ministério da Fazenda a recuar da medida em menos de 24 horas — uma mudança que, embora bem-vinda, deixa um rastro de desconfiança e revela uma condução improvisada da política fiscal.
A medida original havia sido publicada em decreto no dia 22 de maio e previa um aumento da alíquota do IOF sobre remessas de recursos para aplicação em fundos de investimento no exterior. Em tese, o objetivo seria equiparar o tratamento tributário desses fundos aos instrumentos financeiros domésticos, aumentando a arrecadação em meio à pressão sobre as contas públicas. No entanto, a proposta foi recebida como um duro golpe à competitividade do investidor brasileiro, além de um claro desincentivo à diversificação de carteiras em um contexto global cada vez mais incerto.
A resposta do mercado foi imediata: críticas generalizadas de economistas, analistas e representantes do setor financeiro se espalharam por relatórios e declarações públicas, apontando o risco de fuga de capitais e o impacto negativo sobre a credibilidade do governo. Diante da pressão, o Ministério da Fazenda voltou atrás. Em novo decreto publicado no dia seguinte, 23 de maio, o governo suavizou a alíquota do IOF e buscou reorientar o discurso.
O ministro Fernando Haddad, em declaração à imprensa, tentou minimizar a gravidade do episódio. “Não considero que a reação do mercado tenha sido exagerada”, afirmou. “Foi diferente de dezembro”, disse, referindo-se à ocasião em que outro pacote fiscal mal comunicado causou pânico nos mercados e perda de valor expressiva de ativos brasileiros. Segundo Haddad, o recuo buscou evitar uma “leitura equivocada” de que o governo estaria freando os investimentos.
Na prática, no entanto, a sucessão de erros evidencia mais do que uma falha de comunicação. Trata-se de um reflexo da falta de clareza estratégica por parte da equipe econômica, que parece testar medidas sem medir adequadamente seus impactos ou sem consultar o mercado com a devida antecedência. Em um momento em que o Brasil tenta recuperar a confiança de investidores estrangeiros e domésticos, cada sinalização dúbia pesa — e muito.
Especialistas ouvidos pelo InfoMoney foram categóricos: um sistema tributário instável, com mudanças repentinas e sem debate prévio, mina a atratividade do país como destino de capital. “Esse tipo de recuo, embora acertado no mérito, reforça a percepção de que o governo atua por tentativa e erro”, afirmou um gestor de recursos de São Paulo. “O mercado não teme ajustes fiscais — teme a imprevisibilidade.”
O episódio do IOF soma-se a uma série de iniciativas contraditórias que têm marcado a gestão fiscal desde o início do atual governo: metas frouxas de resultado primário, promessas de equilíbrio sem cortes estruturais de gastos e uma obsessão por aumentar receitas sem enfrentar o problema real — o excesso de despesas obrigatórias e a ineficiência do Estado.
No curto prazo, o recuo evita um estrago maior, mas a lição que fica é preocupante: se o governo precisa ser lembrado a todo momento de que decisões fiscais têm consequências no mercado, é sinal de que ainda não compreendeu a delicadeza do equilíbrio entre arrecadação e credibilidade. E sem credibilidade, não há plano fiscal que se sustente.
O capital, vale lembrar, não aceita improvisos. E a política econômica, em especial em tempos de juros globais elevados e competição acirrada por investimentos, precisa ser orientada por regras claras, previsibilidade e diálogo constante com o setor produtivo — três pilares que, mais uma vez, pareceram ausentes no Palácio do Planalto.
*Com informações de InfoMoney
