O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (7), parecer favorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2023 do governo do prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP). De acordo com o parecer técnico, a gestão atendeu aos critérios que constam na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964 e demais normativas aplicáveis à administração pública.
Entre outros pontos, o parecer analisa aspectos como equilíbrio orçamentário e cumprimento de limites constitucionais em saúde e educação. Além disso, verifica a aplicação dos recursos, controle de despesa, resultado primário.
Boatos divulgados por alguns portais levantaram dúvidas sobre uma eventual reprovação das contas. No entanto, o parecer técnico deixa claro que não houve irregularidade ou falta de transparência na condução das finanças públicas.
Agora, com o parecer favorável do TCE, o processo agora segue para a Câmara Municipal de Búzios. O órgão será responsável pelo julgamento final das contas, conforme determina a Constituição Federal.
