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Armação dos Búzios

TCE-RJ emite parecer favorável às contas do prefeito de Búzios, Alexandre Martins

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (7), parecer favorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2023 do governo do prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP). De acordo com o parecer técnico, a gestão atendeu aos critérios que constam na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/1964 e demais normativas aplicáveis à administração pública.

Entre outros pontos, o parecer analisa aspectos como equilíbrio orçamentário e cumprimento de limites constitucionais em saúde e educação. Além disso, verifica a aplicação dos recursos, controle de despesa, resultado primário.

Boatos divulgados por alguns portais levantaram dúvidas sobre uma eventual reprovação das contas. No entanto, o parecer técnico deixa claro que não houve irregularidade ou falta de transparência na condução das finanças públicas.

Agora, com o parecer favorável do TCE, o processo agora segue para a Câmara Municipal de Búzios. O órgão será responsável pelo julgamento final das contas, conforme determina a Constituição Federal.

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Por Luiz Felipe RodriguesMais do autor

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