FRAUDE NO INSS / Ministro diz que é difícil calcular quantos aposentados tiveram descontos irregulares

*Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que ao menos seis milhões de aposentados e pensionistas já tiveram alguma mensalidade associativa descontada de seus benefícios previdenciários.
“Seis milhões é somando todos que contribuíram ao longo de todos esses anos”, comentou o ministro. Lupi participou de reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados.
De acordo com Lupi, o que não se sabe ainda é quantas destas pessoas foram alvo do esquema de descontos associativos não autorizados. A situação irregular motivou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem, na semana passada, a Operação Sem Desconto.
“Não posso afirmar quantos são os fraudadores. Nem, deste total, quantas são as fraudes”, acrescentou o ministro. Nesse sentido, o ministro explicou que o trabalho de identificação dos descontos fraudulentos será longo, pois depende de uma verificação “caso a caso”.
“Já pararam para pensar como é examinar se [cada autorização de desconto que as entidades apresentam ao INSS] é válida? Se milhões de assinaturas são verdadeiras? Isto não é simples”, ponderou Lupi. Além disso, ele afirmou que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga.
“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse o ministro.
Devolução
Lupi voltou a dizer que o governo federal avalia como restituir aos aposentados e pensionistas os valores que as entidades receberam ilegalmente, com o aval do INSS. O ministro destacou que quem lesou os beneficiários da autarquia e os cofres públicos serão responsabilizados.
“Os bens de todas as associações [investigadas] estão bloqueados para pagar parte do débito”, comentou o ministro.No entanto, o ministro ressaltou que entre as 41 organizações autorizadas a oferecer a cobrança da mensalidade associativa diretamente dos benefícios previdenciários, existem as que trabalham corretamente.
Contribuição
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses dos associados. A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Segundo a PF e a CGU, a operação da semana passada ocorreu pelo aumento expressivo do número de autorizações para descontos das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, os descontos dos benefícios previdenciários foram na ordem de R$ 413 milhões. Já em 2017, o montante cresceu para R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Enquanto isso, em 2019, foram R$ 604 milhões.
Logo depois, em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. No entanto, voltou a subir em 2021, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. Por fim, a situação atingiu o auge no ano passado: R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham autorização pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
Consequências das investigações
Nos dias seguintes à realização da Operação Sem Desconto, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023. Dessa forma, apontaram inconsistências e problemas relacionados às cobranças. A operação policial também já resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Ministro diz que fraudes acontecem ‘há muitos anos’
De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Previdência Social é alvo de fraudes “há muitos anos”, mas nunca houve uma ação do porte da atual Operação Sem Desconto.
“Demorou? Demorou. Não tenho vergonha em dizer que eu gostaria que tivesse sido muito mais ágil. Mas estamos agindo. Estamos fazendo. Está doendo na nossa carne. Estamos tendo que exonerar gente que trabalhava com a gente, com quem convivíamos”, alegou o ministro ao admitir que indicou Stefanutto para presidir o INSS.
“O que garanto é que, no nosso governo, com a nossa Polícia Federal agindo, com a Controladoria-Geral da União agindo, preparem-se: toda esta gentalha marginal vai para a cadeia. Inclusive, aparecendo os mentores, quem está por trás, quem a patrocina. Se há quadrilha aqui, garanto que ela não é nossa. Essa quadrilha não vem de hoje e nosso papel é investigar e colocar na cadeia”, concluiu o ministro.
*texto de Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil
Por Luiz Felipe RodriguesMais do autor


