Candidatos às eleições não poderão ser presos a partir deste sábado (21)

Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 não poderão ser detidos ou presos, exceto em caso de flagrante delito, a partir deste sábado (21). A norma, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral, visa garantir a igualdade na disputa eleitoral, prevenindo que prisões sejam utilizadas como manobras para constranger candidatos.
“Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”
“Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.”, diz o artigo.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. Durante os 15 dias que antecedem essa data, qualquer detenção deve ser imediatamente apresentada ao juiz competente, que verificará a legalidade da ação. Se não houver flagrante, a prisão deverá ser relaxada. Para os eleitores, a proibição de prisão se estende a cinco dias antes do pleito.
Para municípios que tiverem segundo turno, a regra de não detenção se aplica a partir de 12 de outubro, até o dia da votação, 27 de outubro.
Por Caio GervazoniMais do autor