Candidatos às eleições não poderão ser presos a partir deste sábado (21)
Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 não poderão ser detidos ou presos, exceto em caso de flagrante delito, a partir deste sábado (21). A norma, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral, visa garantir a igualdade na disputa eleitoral, prevenindo que prisões sejam utilizadas como manobras para […]
