O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, nesta quarta-feira (11), uma decisão judicial que suspende as obras de construção de uma nova estrada de acesso a Búzios. O projeto, sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ), seria no bairro Golf.
De acordo com a decisão da 2ª Vara de Armação dos Búzios, a iniciativa não poderá prosseguir sem o cumprimento de algumas exigências.
A Justiça também anulou a Licença Municipal de Instalação 124/2022, da secretaria municipal de Ambiente e Urbanismo. Nesse sentido, determinou que a concessão de qualquer nova licença só poderá ocorrer após a realização de um estudo de impacto de vizinhança e uma análise de alternativas para o traçado da RJ-102. Além disso, deverá haver uma consulta pública sobre o empreendimento.
O MPRJ argumentou que o traçado da estrada não seguia o Plano Diretor Municipal. Ainda segundo o Ministério Público, as obras estavam sendo realizadas sem a devida avaliação técnica, o que poderia acarretar danos ambientais e urbanísticos.
