A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma indicação legislativa para anistiar as multas por excesso de velocidade aplicadas aos motoristas que circularam pelas rodovias estaduais da Costa do Sol durante o período de carnaval deste ano. A medida, encaminhada ao governador Cláudio Castro, visa amenizar as penalidades impostas aos condutores que excederam os limites de velocidade em até 30% do máximo permitido.
O autor da proposta, o deputado Anderson Moraes (PL), justificou a necessidade da anistia com base na variedade de limites de velocidade estabelecidos nas rodovias da região, o que poderia confundir os motoristas durante a viagem. Segundo ele, a definição do percentual de 30% busca proteger os condutores que cometeram infrações por excesso de velocidade, excluindo aqueles que dirigiram de maneira imprudente, como em altas velocidades ou pelos acostamentos.
“Esta anistia é importante diante do aumento significativo de multas em relação ao ano anterior, evidenciando uma fiscalização excessiva por parte do Poder Executivo. Isso impacta diretamente o turismo na região, já que a maioria dos visitantes utiliza as rodovias para chegar aos municípios litorâneos. A sensação de injustiça pode influenciar na decisão de retornar a esses locais”, argumentou o deputado.
Além da anistia, o ofício encaminhado ao governador também solicita a padronização dos limites de velocidade nas rodovias da Região dos Lagos, visando evitar conflitos e proporcionar maior segurança aos condutores. A medida visa contribuir para uma melhor organização do trânsito e prevenir futuros problemas relacionados à fiscalização e à aplicação das leis de trânsito na região.
