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Política

Ajuste fiscal do governo Lula segue para votação na Câmara dos Deputados

Relator manteve o texto aprovado pelo Senado, e deputados podem analisá-lo na segunda-feira (23), desde que haja pedido de urgência aprovado antes.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1O Senado aprovou o projeto de ajuste fiscal na quarta-feira (18), e o relator da Câmara manteve o texto sem mudanças de mérito.
  2. 2A Câmara pode votar a proposta na segunda-feira (23), mas a sessão depende de aprovação de regime de urgência.
  3. 3A aprovação de um PLP exige 257 votos favoráveis dos deputados.

Resumo feito pela redação

Ajuste fiscal do governo Lula segue para votação na Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O projeto de ajuste fiscal do governo federal já está na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (18), e ela muda o arcabouço fiscal para dar ao Executivo novos instrumentos de controle das contas públicas.

O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou o parecer na quinta-feira (19). Ele não fez mudanças de mérito, o que preserva o núcleo da medida. Com isso, se os deputados aprovarem o texto, ele não precisará voltar ao Senado.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende levar a matéria ao plenário na segunda-feira (23). O item já aparece na pauta da sessão marcada para as 18h. Antes disso, porém, os parlamentares precisam aprovar um regime de urgência, que dispensa a passagem por comissões.

Mesmo com a urgência, nenhum parlamentar garante que a votação de mérito aconteça já na segunda-feira. Por se tratar de um PLP (projeto de lei complementar), a aprovação exige 257 votos favoráveis, número que depende de presença em massa no plenário.

Batizado de "Plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto foi enviado ao Congresso após sinalizações de Lula de colocar as contas em ordem depois das eleições. Segundo o Executivo, as medidas podem elevar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões.

Entre as mudanças, o teto de crescimento real das despesas primárias cairia de 2,5% para 2% acima da inflação, a partir de 2027. Também será possível cortar benefícios fiscais federais em 20% no total, com limite de 80% para créditos presumidos. O relatório ainda protege os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O mercado considerou o ajuste pequeno, e parte da base governista criticou a alteração da Receita Corrente Líquida. Pelo acordo com a oposição sobre a Lei Kandir, os repasses a estados e municípios passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano, com quitação até 2030. Os deputados ainda precisam definir se a proposta irá ao plenário nesta semana.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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