Ajuste fiscal do governo Lula segue para votação na Câmara dos Deputados
Relator manteve o texto aprovado pelo Senado, e deputados podem analisá-lo na segunda-feira (23), desde que haja pedido de urgência aprovado antes.
O que se sabe até agora
4 pontos- 1O Senado aprovou o projeto de ajuste fiscal na quarta-feira (18), e o relator da Câmara manteve o texto sem mudanças de mérito.
- 2A Câmara pode votar a proposta na segunda-feira (23), mas a sessão depende de aprovação de regime de urgência.
- 3A aprovação de um PLP exige 257 votos favoráveis dos deputados.
- 4O governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões no resultado primário de 2027.
Resumo feito pela redação

O projeto de ajuste fiscal do governo federal já está na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (18), e ela muda o arcabouço fiscal para dar ao Executivo novos instrumentos de controle das contas públicas.
O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou o parecer na quinta-feira (19). Ele não fez mudanças de mérito, o que preserva o núcleo da medida. Com isso, se os deputados aprovarem o texto, ele não precisará voltar ao Senado.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende levar a matéria ao plenário na segunda-feira (23). O item já aparece na pauta da sessão marcada para as 18h. Antes disso, porém, os parlamentares precisam aprovar um regime de urgência, que dispensa a passagem por comissões.
Mesmo com a urgência, nenhum parlamentar garante que a votação de mérito aconteça já na segunda-feira. Por se tratar de um PLP (projeto de lei complementar), a aprovação exige 257 votos favoráveis, número que depende de presença em massa no plenário.
Batizado de "Plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto foi enviado ao Congresso após sinalizações de Lula de colocar as contas em ordem depois das eleições. Segundo o Executivo, as medidas podem elevar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões.
Entre as mudanças, o teto de crescimento real das despesas primárias cairia de 2,5% para 2% acima da inflação, a partir de 2027. Também será possível cortar benefícios fiscais federais em 20% no total, com limite de 80% para créditos presumidos. O relatório ainda protege os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O mercado considerou o ajuste pequeno, e parte da base governista criticou a alteração da Receita Corrente Líquida. Pelo acordo com a oposição sobre a Lei Kandir, os repasses a estados e municípios passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano, com quitação até 2030. Os deputados ainda precisam definir se a proposta irá ao plenário nesta semana.
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


