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ANPD mantém suspensão das lives do Discord no Brasil e rejeita recurso da plataforma

Por unanimidade, conselho da agência negou pedido da plataforma para retomar transmissões ao vivo, após casos de automutilação e suicídio envolvendo uma adolescente.

O que se sabe até agora

5 pontos
  1. 1A ANPD rejeitou por unanimidade o recurso do Discord contra a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil.
  2. 2A medida foi tomada após o caso de uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida após ser induzida por outras pessoas de um grupo online.
  3. 3O relatório cita 64 casos de denúncias de crimes semelhantes na plataforma.

Resumo feito pela redação

ANPD mantém suspensão das lives do Discord no Brasil e rejeita recurso da plataforma
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O conselho diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou, na última quarta-feira (18), o recurso do Discord que pedia a retomada das transmissões ao vivo na plataforma. A decisão mantém a medida preventiva que o órgão expediu em agosto deste ano.

A ANPD argumentou que houve recorrência de situações de risco e que as medidas adotadas pela plataforma não tornaram as lives mais seguras. A agência cita a divulgação do caso de uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida após ser induzida por outras pessoas de um grupo online do qual participava, segundo notícias listadas no despacho.

Durante a investigação, a agência apura se o Discord adotou medidas suficientes para prevenir e interromper conteúdos ligados à violência, à automutilação e ao suicídio. Para o órgão, enquanto a apuração não termina, manter a ferramenta de transmissões ao vivo mantém o risco de novos crimes.

A defesa da plataforma questionou a relação direta entre a morte e o Discord, inclusive porque, segundo a empresa, a morte teria ocorrido após a remoção do servidor. O Discord também disse que se tratava de um episódio isolado.

O relator, diretor Iagê Miola, rejeitou essa tese. Ele citou um relatório do NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital), da Polícia Civil de São Paulo, que reúne 64 casos de denúncias de crimes semelhantes ao de incitação à mutilação e ao suicídio na plataforma. Segundo o relator, a decisão leva em conta a natureza do risco, que envolve a vida e a integridade de crianças e adolescentes, a recorrência do risco e a insuficiência das salvaguardas existentes.

O documento da agência também diz que a suspensão atinge apenas as chamadas de vídeo e o compartilhamento de tela, e que as trocas por voz e texto seguem liberadas. A ANPD afirma ainda que, no primeiro mês da medida, os pedidos da Polícia Civil ao Discord para derrubada de servidores por irregularidades caíram 43%. Pela decisão, a retomada das lives depende de a plataforma demonstrar ferramentas de aferição de idade e capacidade de responder a situações de risco. O colegiado acompanhou o voto do relator sem ressalvas.

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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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