ANPD mantém suspensão das lives do Discord no Brasil e rejeita recurso da plataforma
Por unanimidade, conselho da agência negou pedido da plataforma para retomar transmissões ao vivo, após casos de automutilação e suicídio envolvendo uma adolescente.
O que se sabe até agora
5 pontos- 1A ANPD rejeitou por unanimidade o recurso do Discord contra a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil.
- 2A medida foi tomada após o caso de uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida após ser induzida por outras pessoas de um grupo online.
- 3O relatório cita 64 casos de denúncias de crimes semelhantes na plataforma.
- 4A suspensão atinge chamadas de vídeo e compartilhamento de tela; trocas por voz e texto seguem liberadas.
- 5A retomada depende de ferramentas de aferição de idade e de resposta a situações de risco.
Resumo feito pela redação

O conselho diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou, na última quarta-feira (18), o recurso do Discord que pedia a retomada das transmissões ao vivo na plataforma. A decisão mantém a medida preventiva que o órgão expediu em agosto deste ano.
A ANPD argumentou que houve recorrência de situações de risco e que as medidas adotadas pela plataforma não tornaram as lives mais seguras. A agência cita a divulgação do caso de uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida após ser induzida por outras pessoas de um grupo online do qual participava, segundo notícias listadas no despacho.
Durante a investigação, a agência apura se o Discord adotou medidas suficientes para prevenir e interromper conteúdos ligados à violência, à automutilação e ao suicídio. Para o órgão, enquanto a apuração não termina, manter a ferramenta de transmissões ao vivo mantém o risco de novos crimes.
A defesa da plataforma questionou a relação direta entre a morte e o Discord, inclusive porque, segundo a empresa, a morte teria ocorrido após a remoção do servidor. O Discord também disse que se tratava de um episódio isolado.
O relator, diretor Iagê Miola, rejeitou essa tese. Ele citou um relatório do NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital), da Polícia Civil de São Paulo, que reúne 64 casos de denúncias de crimes semelhantes ao de incitação à mutilação e ao suicídio na plataforma. Segundo o relator, a decisão leva em conta a natureza do risco, que envolve a vida e a integridade de crianças e adolescentes, a recorrência do risco e a insuficiência das salvaguardas existentes.
O documento da agência também diz que a suspensão atinge apenas as chamadas de vídeo e o compartilhamento de tela, e que as trocas por voz e texto seguem liberadas. A ANPD afirma ainda que, no primeiro mês da medida, os pedidos da Polícia Civil ao Discord para derrubada de servidores por irregularidades caíram 43%. Pela decisão, a retomada das lives depende de a plataforma demonstrar ferramentas de aferição de idade e capacidade de responder a situações de risco. O colegiado acompanhou o voto do relator sem ressalvas.
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Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


