A plataforma Discord suspendeu, nesta segunda-feira (17), as transmissões ao vivo e os recursos de compartilhamento de vídeo e tela para usuários no Brasil, em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida foi adotada após a agência identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes dentro da plataforma.
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A decisão da ANPD foi tomada na quarta-feira (12), como medida preventiva, com prazo de três dias úteis para que o Discord interrompesse as funcionalidades de vídeo em tempo real. A suspensão, no entanto, não significa que o Discord tenha sido retirado do ar no país.
Segundo a empresa, continuam funcionando normalmente os recursos de mensagens privadas e em grupo, servidores, canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio, além das demais ferramentas que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela.
Em comunicado, o Discord afirmou que está cumprindo a determinação da autoridade brasileira e classificou a situação como séria. A empresa também informou que mantém diálogo com a ANPD para tentar encontrar uma solução que permita o restabelecimento das funcionalidades.
Representantes do Discord se reuniram nesta segunda-feira com integrantes da ANPD na sede da agência. A empresa também havia encaminhado anteriormente esclarecimentos ao órgão e solicitado a revogação da suspensão.
A determinação está relacionada a uma investigação iniciada pela ANPD em 7 de agosto para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. De acordo com a agência, o Discord vinha sendo utilizado de forma recorrente para violações contra menores, incluindo situações envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
O caso ganhou maior repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido vítima de uma campanha coordenada de violência extrema realizada em diferentes plataformas. O próprio Discord reconheceu que houve uma falha em seu sistema de proteção no episódio e informou que levou cerca de 25 minutos entre o primeiro alerta de risco iminente e a retirada do servidor do ar.
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A empresa afirmou que a primeira comunicação sobre risco de morte ou lesão corporal grave ocorreu às 3h50 e que o servidor foi removido às 4h15.
O episódio também provocou manifestações públicas sobre a necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A primeira-dama Janja da Silva chegou a defender, em um evento sobre violência contra crianças, que o Discord fosse retirado do ar.
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram positivamente a decisão da ANPD. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), considerou acertada a suspensão das transmissões.
Maria Mello, do Instituto Alana, afirmou que a medida pode servir como precedente para que outras plataformas adotem mecanismos mais eficazes de proteção de menores.
Entre as medidas defendidas por especialistas estão a verificação de idade desde o ingresso do usuário na plataforma, o uso de inteligência artificial para identificar situações de exploração e aliciamento e mecanismos capazes de responder rapidamente a casos de alto risco.
A suspensão das transmissões ao vivo tem como um dos fundamentos o ECA Digital, legislação que entrou em vigor em 17 de março deste ano e ampliou as obrigações das plataformas digitais em relação à segurança de crianças e adolescentes.
A legislação determina que serviços digitais com acesso provável por esse público adotem medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, drogas, pornografia e outros riscos. Também estabelece regras para verificação de idade, proteção de dados pessoais, supervisão parental e prevenção do uso compulsivo das plataformas.
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No caso do Discord, a proibição das funcionalidades de vídeo permanecerá até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas eficientes para proteger crianças e adolescentes.
Em carta direcionada aos usuários brasileiros, o Discord afirmou que pretende restabelecer os recursos de vídeo o mais rapidamente possível e pediu que a comunidade compartilhe relatos sobre a importância da plataforma para atividades como jogos, comunicação entre amigos, desenvolvimento de projetos e administração de comunidades.
A empresa reforçou que continuará trabalhando com as autoridades brasileiras e afirmou estar comprometida com a segurança dos usuários. Enquanto a determinação estiver em vigor, usuários no Brasil poderão continuar utilizando o Discord para comunicação por texto e áudio, mas não terão acesso às transmissões ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela.
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