Ajuste fiscal enfrenta resistência no Congresso e votação dos destaques é adiada
Sem maioria para derrubar quatro destaques do pacote, o relator no Senado pediu mais tempo e a votação passou para quarta-feira (18).
O que se sabe até agora
4 pontos- 1A votação dos quatro destaques ao pacote de ajuste fiscal foi transferida para quarta-feira (18).
- 2O relator no Senado, Eduardo Braga, pediu mais tempo por receio de não ter votos suficientes.
- 3O texto base havia sido aprovado por 45 votos a 31 na semana anterior.
- 4Os destaques tratam da Lei Kandir e de limites às compensações tributárias.
Resumo feito pela redação

De volta ao Brasil, Lula se reuniu com ministros nesta terça-feira (17) para destravar a agenda econômica. A principal pauta do governo, porém, foi adiada no Congresso Nacional.
Os governistas esperavam um dia de vitórias. O líder José Guimarães afirmou à CNN que já tinha os votos necessários para derrubar os destaques no Senado. Na Câmara, Hugo Motta designou um relator antes de receber a matéria.
Ao chegar ao Congresso, Davi Alcolumbre apontou que ainda se buscava um acordo entre governo e oposição. Ele defendeu uma conciliação nos destaques, desde que as mudanças não afetassem a essência do texto principal.
Horas depois do início da sessão, o relator Eduardo Braga pediu mais tempo para conversar com as bancadas. Ele disse que outras emendas estavam sendo elaboradas e que precisava se preparar para relatá-las. O adiamento foi visto como uma vitória temporária da oposição.
Os quatro destaques, apresentados por senadores da oposição, mexem em pontos importantes do pacote. Um busca derrubar o adiamento do repasse da União aos estados exportadores, previsto pela Lei Kandir. Outro tenta impedir restrições do governo ao uso de créditos tributários.
Segundo a analista Gabriela Mestre, da Terra Investimentos, o governo está disposto a negociar o destaque sobre a Lei Kandir e o da compensação previdenciária. A compensação tributária, por outro lado, é um ponto mais sensível. Ela avaliou que Braga pode apresentar um novo parecer que contemple parte das emendas.
O diretor editorial da CNN em Brasília, Daniel Rittner, citou dois fatores para o revés. Dois senadores do Distrito Federal, Damares Alves e Izalci, aderiram ao texto após negociação sobre o fundo constitucional do DF. Sem esses votos, a base governista cairia para 43, e a folga na votação dos destaques ficaria inexistente.
A pressão de governadores sobre a Lei Kandir, que envolve cerca de R$ 12 bilhões empurrados para depois de 2030, também aumentou. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota contra os limites às compensações tributárias, cujo impacto poderia chegar a R$ 18 bilhões.
Para a economista Thais Herédia, o governo errou no diagnóstico ao subestimar a oposição e a adesão silenciosa de aliados. Ela também criticou a apresentação do projeto como se não fosse uma iniciativa direta do Executivo, o que obrigou Bruno Moretti e Dario Durigan a defenderem o texto no Congresso.
A votação dos destaques no Senado está marcada para quarta-feira (18). Na Câmara, a análise deve demorar mais, já que Hugo Motta viaja a Buenos Aires e não há data definida para levar o pacote ao plenário.
Antes desta votação, o CIC7 informou que o governo Lula pretende atrelar a distribuição de ministérios ao apoio que os partidos de fato dão no Congresso. Também noticiou que o governo avalia adiar a reforma tributária por até seis meses após pressão de empresas, com a alíquota de 11,3% da CBS aguardando votação do Senado até 15 de dezembro.
Leia também no CIC7
- Lula quer atrelar distribuição de ministérios ao apoio de partidos no Congresso
- Governo Lula avalia adiar reforma tributária por até seis meses após pressão de empresas
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


