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Economia

Lei de Drogas custou R$ 14,5 bi ao país em 2024, aponta estudo do CESeC

Sistema penitenciário e Polícias Militares concentraram quase metade dos gastos; o cálculo deixa de fora as operações policiais, que não têm custos registrados de forma sistemática.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1O Brasil gastou cerca de R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, segundo o CESeC.
  2. 2O sistema penitenciário gastou R$ 3,87 bilhões e as Polícias Militares, R$ 3,23 bilhões, juntos 48,9% do total.
  3. 3São Paulo teve o maior gasto entre os estados, com R$ 3,08 bilhões; o Rio de Janeiro gastou R$ 1,07 bilhão.

Resumo feito pela redação

Lei de Drogas custou R$ 14,5 bi ao país em 2024, aponta estudo do CESeC
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O Brasil gastou aproximadamente R$ 14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas. O valor foi calculado pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e divulgado nesta terça-feira (17). Ele reúne despesas de instituições que reprimem, investigam, processam, julgam e punem crimes previstos na legislação.

Pelo levantamento, as 27 unidades da Federação e instituições federais somaram R$ 14.545.317.920 em gastos. O sistema penitenciário consumiu R$ 3,87 bilhões, e as Polícias Militares, R$ 3,23 bilhões. Juntas, as duas áreas responderam por 48,9% do total.

A Polícia Civil aparece em seguida, com R$ 2,64 bilhões. Os Tribunais de Justiça somaram R$ 2,38 bilhões, e o sistema socioeducativo, R$ 1,46 bilhão. Os Ministérios Públicos registraram R$ 737,8 milhões, e as Defensorias Públicas, cerca de R$ 207,2 milhões.

Os valores das instituições federais foram incluídos nas categorias estaduais. A Polícia Federal entrou no total das Polícias Militares, com R$ 1,15 bilhão, e a Polícia Rodoviária Federal, na Polícia Civil, com R$ 683,9 milhões. Considerando só as unidades da Federação, as Polícias Militares somaram R$ 2,08 bilhões.

São Paulo teve o maior valor absoluto entre os estados, com R$ 3,08 bilhões. Minas Gerais aparece em seguida, com R$ 1,23 bilhão, e o Rio de Janeiro, com R$ 1,07 bilhão. Amapá, Acre e Roraima tiveram os menores gastos.

Como os orçamentos estaduais são diferentes, os pesquisadores também compararam a proporção do gasto de cada instituição com a Lei de Drogas. O Paraná lidera nesse indicador, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%. A média ficou em 7,9%, e o Piauí teve a menor proporção, com 4,8%.

Para chegar aos valores, o CESeC estimou a parcela do trabalho de cada instituição ligada à lei e aplicou esse percentual às despesas efetivamente liquidadas em 2024. Foram analisadas ocorrências, investigações, denúncias, processos, pessoas presas e adolescentes em medidas socioeducativas. Os dados vieram de pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação e de bases do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Dos 459 pedidos de informação analisados, 240 foram totalmente atendidos, 90 parcialmente, 100 não foram atendidos e 29 não tiveram resposta. Os pesquisadores afirmam que os R$ 14,5 bilhões não representam o custo total da lei no país. As operações e incursões policiais não entraram na conta, porque as instituições não registram esses gastos de forma sistemática.

Um estudo de caso analisou as 1.965 operações policiais feitas no Rio de Janeiro em 2024. Segundo estimativa do pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, cada ação custou pelo menos R$ 224,2 mil, o que daria R$ 440,6 milhões no período. O cálculo não separa quanto desse valor foi destinado exclusivamente à Lei de Drogas. Por isso, o CESeC trata o número nacional como uma estimativa parcial.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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