Rótulo de produto de limpeza tem exigências obrigatórias pela Anvisa
A RDC 989/2025, em vigor desde agosto de 2025, define o que a embalagem deve informar, incluindo advertências, dados do fabricante e o telefone do CIATox.
O que se sabe até agora
4 pontos- 1A RDC 989/2025 da Anvisa está em vigor desde 20 de agosto de 2025 e vale para todas as empresas do setor de limpeza.
- 2O rótulo deve trazer advertências obrigatórias em maiúsculas e negrito, além de telefone de pelo menos um CIATox.
- 3A composição exibida depende da classificação de risco: risco 1 exige notificação, e risco 2 exige registro na Anvisa.
- 4Em casos de risco sanitário, a empresa deve orientar o consumidor pelo SAC sobre recolhimento e ressarcimento.
Resumo feito pela redação
As empresas de produtos de limpeza devem informar no rótulo o modo correto de uso e as advertências obrigatórias. A exigência vale para todas as fabricantes, das menores às maiores, segundo a Anvisa.
A legislação sanitária pede ainda a marca, a categoria de uso e o telefone de pelo menos um Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), que pode ser acionado em casos de urgência. A norma que trata do tema é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 989/2025, que entrou em vigor em 20 de agosto de 2025.
No painel principal, o consumidor deve encontrar o nome comercial, a categoria do produto e duas advertências em letras maiúsculas e negrito: "CONSERVE FORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS" e "ANTES DE USAR LEIA AS INSTRUÇÕES DO RÓTULO".
No painel secundário, o rótulo precisa trazer o número da Autorização de Funcionamento (AFE), a identificação do fabricante, o nome e o endereço do titular, o país de origem, o conteúdo líquido, as instruções de uso, o lote, o prazo de validade, a composição e o telefone do CIATox. O CIATox é um serviço público de saúde que funciona 24 horas por dia.
Como a composição é classificada
O nível de detalhe sobre a composição depende do risco do produto. Os saneantes de risco 1, como detergentes, amaciantes e sabões, passam por notificação na Anvisa, e os ingredientes são citados pelo nome técnico só quando têm importância toxicológica.
Já os saneantes de risco 2, como água sanitária, desinfetantes e alvejantes clorados, passam por registro obrigatório. Nesses casos, além do nome técnico, o rótulo deve informar a concentração dos ativos. O Procon-SP, em material publicado em fevereiro de 2026, classifica o produto de limpeza como bem naturalmente perigoso e afirma que o fornecedor deve informar os riscos e os cuidados no uso. O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) complementa o rótulo, e, em situações de risco sanitário, cabe à empresa orientar sobre recolhimento, troca, devolução e ressarcimento.
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor
