O Senado pode votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que muda as regras do ajuste fiscal. A decisão, porém, depende da habilidade de Davi Alcolumbre (União-AP) para reunir as lideranças, já que partidos da própria base aparecem divididos sobre a matéria.

Na quarta-feira (11), Alcolumbre queria levar o texto ao plenário no mesmo dia, em sintonia com o Planalto. Senadores de oposição disseram reconhecer a relevância da proposta, mas afirmaram não ter tido tempo para avaliar os efeitos, e a sessão foi interrompida.

O PLP foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tornou seu parecer público na tarde de quarta, durante a sessão. A proposta amplia instrumentos de contenção de gastos e altera a concessão de incentivos tributários.

Pelo acordo fechado em plenário, os senadores teriam a noite de quarta e a manhã de quinta para estudar o relatório. Alcolumbre afirmou a jornalistas que vai trabalhar para convencer os colegas de que a votação precisa acontecer ainda nesta semana.

Dentro do PT há divergências. Segundo a CNN, parte da bancada apoia o modelo elaborado pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda), que defendem um ajuste gradual para estabilizar a dívida pública. Outros petistas, como o deputado Lindbergh Farias (RJ), se opõem ao texto e dizem ter sido surpreendidos, já que a campanha eleitoral não tratou de corte de gastos. A bancada da Câmara se reuniu na quinta para tentar fechar uma posição comum.

Pelo texto, o governo poderá bloquear recursos tomando como base o centro da meta de resultado primário, e não o piso da faixa de tolerância, como acontece hoje. Nesses casos, o crescimento real das despesas primárias cairia de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027. O relator diz que a mudança não é permanente, e o Executivo reavaliará a contenção a cada exercício. O projeto também limita compensações tributárias, corta 10% dos benefícios fiscais e desvincula até 40% do superávit de fundos, sem tocar em verbas de saúde, educação, seguridade e segurança pública. Segundo o governo, as medidas podem somar de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões ao resultado de 2027. O projeto ainda permite descontar da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões com a subvenção ao diesel e fixa prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.