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Economia

Vale-alimentação e vale-refeição seguem fora de parte das maquininhas após fim do prazo

Venceu no sábado (7) o prazo de 360 dias para a integração entre as bandeiras, mas supermercados e empresas de pagamento dizem que a abertura dos arranjos ainda não aconteceu.

O que se sabe até agora

4 pontos
  1. 1O prazo de 360 dias para a integração dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição terminou no sábado (7)
  2. 2Decreto federal de novembro de 2025 obriga a chamada interoperabilidade plena entre as marcas do PAT
  3. 3Empresas do arranjo fechado alegam falta de regulamentação; o MTE diz que cabe ao setor fazer os ajustes

Resumo feito pela redação

Vale-alimentação e vale-refeição seguem fora de parte das maquininhas após fim do prazo
Foto: Reprodução/CNN Brasil

Cartões de vale-alimentação e vale-refeição ainda não são aceitos em todas as maquininhas. A informação é de representantes de supermercados, restaurantes e empresas de pagamento, ouvidos pelo CNN Money.

O prazo legal de 360 dias para que as empresas de benefícios cumprissem a interoperabilidade terminou no sábado, 7 de novembro. A regra vem de um decreto do governo federal, assinado em novembro de 2025, que atinge as marcas inscritas no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Na prática, a interoperabilidade permite que um cartão de uma empresa funcione nas máquinas de estabelecimentos que aceitam o benefício de outra. O decreto também exige que as marcas compartilhem suas redes de credenciados.

A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) não comentou o caso. Em nota enviada na sexta-feira (6), a entidade afirmou que as associadas querem avançar, mas que a efetivação depende de orientações claras e de alinhamento entre os participantes. Para a associação, uma transição gradual é natural.

As empresas do arranjo fechado, Ticket, Pluxee (antiga Sodexo), VR e Alelo, alegam falta de definições técnicas e operacionais e cobram regulamentação do poder público. O decreto, porém, prevê a integração no prazo, sem depender de norma complementar. Regras sobre comunicação entre sistemas, repasse de valores e responsabilidade em fraudes também não estão no texto e ficariam a cargo do próprio setor.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego disse que sua atuação é normativa e fiscalizatória, e não operacional. A pasta afirmou que o sistema de pagamentos brasileiro já é interoperável e que cabe às empresas fazer os ajustes técnicos e comerciais. A Abras, que representa os supermercados, entrou com ação civil pública contra as operadoras para exigir a aceitação dos cartões em diferentes maquininhas. Empresas do arranjo aberto atuam no processo como amicus curiae. Segundo a pesquisa Ipsos-Ipec citada na reportagem, a taxa cobrada dos estabelecimentos subiu de 5,19% em 2025 para uma média de 6,18%, acima do teto de 3,6% fixado pela regulamentação.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.

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