Os processos que pedem a perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverão ser julgados no próximo ano. Segundo a CNN, a análise não deve ocorrer antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

Integrantes do Superior Tribunal Militar avaliam que parte dos casos ainda depende de diligências pedidas pelas defesas. Também não haveria tempo para que os ministros preparassem votos e levassem a matéria ao plenário neste ano.

Em meados de dezembro, o plenário deve eleger o novo presidente da Corte. O mandato de Maria Elizabeth Rocha termina no início de 2027.

A escolha segue, na prática, um rodízio entre ministros da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e civis, embora passe por votação formal. Pela tradição, o próximo a comandar o tribunal é o almirante Leonardo Puntel, indicado por Bolsonaro para a Corte em 2020.

A presidência define as datas de julgamento, mas só vota em caso de empate. Assim, o voto que Puntel daria seria substituído pelo de Maria Elizabeth Rocha, que já criticou duramente os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a participação de militares em rupturas democráticas.

Em declarações públicas, a ministra afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes foram fruto de uma tolerância gradual a comportamentos antidemocráticos, considerados por ela intoleráveis. Também chamou de traição à Constituição o envolvimento de militares em tentativas de ruptura institucional.

Atraso na tramitação

O Ministério Público Militar pediu a perda de posto e patente há cerca de nove meses. Desde então, a análise tem sido retardada por uma sucessão de fatores, segundo a CNN.

Em junho, o tribunal adotou um novo rito, que permite apresentar provas ao longo da instrução, inclusive documentos produzidos no STF. A regra também aceita declarações escritas de testemunhas abonatórias, que tratam da conduta e da reputação dos réus, sem entrar nos fatos das condenações.

Com isso, as defesas passaram a buscar mais provas favoráveis, e os novos pedidos têm estendido a fase de instrução. Os ministros também acompanham no Congresso discussões sobre indulto ou anistia aos condenados, que, se aprovadas, tirariam o sentido do julgamento no STM.

Ainda segundo a CNN, o tema deve ser discutido pelos parlamentares no próximo ano, em uma legislatura com bancada de direita maior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já cogita liderar uma proposta de indulto a Bolsonaro e anistia aos condenados do 8 de janeiro, de olho em apoio para sua reeleição no comando da Casa.

Enquanto isso, os condenados seguem recebendo a remuneração do posto. No caso de Bolsonaro, o valor é de R$ 9.529,57 líquidos. O maior salário militar pertence ao general da reserva Augusto Heleno, de R$ 24.991,13 líquidos, condenado a 21 anos de prisão por ter sido ministro do GSI no governo anterior.

Pelo rito atual, concluídas as provas e diligências, o relator do caso prepara o voto e o processo segue a um ministro revisor. Depois da devolução, o relator pode pedir que o caso entre na pauta, decisão que cabe à presidência do tribunal.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.