A atual chefe de gabinete da Prefeita Lívia Soares Bello, Sra. Angela Barreira, vem trilhando uma trajetória repleta de escândalos e polêmicas nos últimos meses, desde que seu esposo, o ex-vereador e secretário municipal de políticas sociais, Sr. Mauricio Pinto de Mello, foi denunciado pelo MPF por promover a seleção indevida dos beneficiários das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Ele teria se valido das atribuições do cargo público para excluir ou incluir pessoas em favor de particulares, conforme consta no documento do Ministério Público.
Gabinete da Prefeita como Base de Articulações para Crime Eleitoral
Na última quarta-feira, 30/08, nossa redação abordou a questão do uso indevido do funcionalismo público, quando Chiquinho de Lívia foi flagrado pela segunda vez manipulando o quadro público em benefício de seus projetos pessoais. Esse gesto reprovável viola preceitos legais relacionados à preservação das atribuições do quadro público operacional no desempenho de suas funções. No entanto, o exemplo vergonhoso do marido da prefeita de Araruama está sendo seguido à risca por sua chefe de gabinete. Ela foi flagrada em um grupo de WhatsApp intitulado “SECRETÁRIOS DE GOVERNO”, dando ordens aos secretários públicos para participarem de pesquisas eleitorais e comentarem publicações relacionadas ao novo teste de popularidade promovido pelo governo municipal de Araruama. Esse teste está vinculado à campanha antecipada da prima de Lívia Soares Bello, Srta. Daniele, que carece de legitimidade institucional para atuar como representante do governo. Ciente de que a propaganda eleitoral só é permitida nos 45 dias anteriores à eleição, o gabinete da prefeita está utilizando eventos custeados pelo contribuinte como plataforma para a ascensão política de Daniele, que se projeta à custa da máquina pública como pré-candidata à sucessão de sua prima em 2024.
Diante desses fatos, é importante ressaltar que o uso do poder econômico configura crime de responsabilidade. Além disso, a utilização da máquina pública para promover a prima da prefeita Lívia Bello em uma campanha eleitoral antecipada também infringe as diretrizes do TSE sobre a propaganda eleitoral. O TSE estabelece que a propaganda deve se restringir a comícios, material gráfico, carreatas, passeatas, caminhadas e mensagens nas vésperas da eleição, sujeitando os infratores a penalidades que variam desde multas até a cessação de registro ou diploma do candidato, além da possibilidade de inelegibilidade por até 8 anos.
Fotos e vídeos evidenciam Angela Barreira ao lado de Daniela, em uma exposição clara de pretensão política em encontros e eventos claramente utilizados como plataforma para exibir o mais recente teste de popularidade promovido pelo gabinete da Sra. Prefeita de Araruama. Esse gabinete não poupa esforços para manter a cadeira municipal reservada para seu marido, até que a sentença resultante de sua inelegibilidade seja cumprida, permitindo que ele concorra novamente ao executivo municipal em eleições futuras.
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