A Prefeitura de Saquarema deu início a 2024 implementando um decreto crucial para ampliar a segurança e preservar o bem-estar dos cidadãos. Esta nova medida, aliada a um decreto anterior focado no sossego público e conservação ambiental, busca aprimorar ainda mais a qualidade de vida na cidade.
Proibição de Vidro
O Decreto nº 2.739, divulgado em 2 de fevereiro de 2024, proíbe expressamente o transporte e uso de garrafas e recipientes de vidro em vias, praças, praias e espaços públicos durante eventos como Réveillon, Carnaval e outras festividades do calendário municipal.
Esta ação visa reforçar a responsabilidade do Poder Público Municipal em garantir o bem-estar, saúde e segurança dos cidadãos, adotando medidas que previnam potenciais situações de risco.
Combate à Poluição Sonora
O Decreto nº 2.490, datado de 14 de fevereiro de 2023, proíbe o uso de caixas de som, aparelhos sonoros e dispositivos amplificadores de som em locais públicos ou privados de uso comum, incluindo praias municipais. Exceções são feitas para equipamentos autorizados para atividades esportivas ou de lazer.
O objetivo é proteger o meio ambiente da poluição sonora, assegurando ordem, bem-estar e tranquilidade pública, evitando abusos nos direitos individuais que possam prejudicar a coletividade.
O não cumprimento destes decretos resultará na apreensão dos equipamentos proibidos e aplicação de multas conforme as normas vigentes. A fiscalização e aplicação das sanções ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A população pode denunciar violações dos decretos pelos números de emergência, como o 190 da Polícia Militar, que atua em coordenação com as forças de segurança municipais.
