A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais (SMDA), dará início ao processo de recadastramento da Moeda Social Saquapet. O procedimento é obrigatório para todos os cuidadores que já recebem o benefício e será realizado entre os dias 5 e 27 de junho, de forma presencial, na sede da secretaria, localizada na Rua 7, esquina com a Rua 13, em Jaconé. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para efetuar o recadastramento, os cuidadores devem apresentar os seguintes documentos, em original e cópia: comprovante de residência atualizado em nome do cuidador (emitido nos últimos três meses); documento de identidade com foto; CPF; comprovante de renda; atestado de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual; além dos documentos das demais pessoas que residem no mesmo endereço. Menores de 18 anos sem identidade devem apresentar a certidão de nascimento.
Neste momento, não serão aceitas novas inscrições no programa. A ação é exclusiva para recadastramento dos atuais beneficiários.
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O que é o Saquapet
O programa Saquapet faz parte do “Programa Municipal de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte”, criado pela Lei Municipal nº 2.290/2022. Ele tem como objetivo apoiar cuidadores de animais e promover o bem-estar dos pets no município.
Através do programa, os participantes recebem mensalmente o valor de R$ 150 por animal sob seus cuidados, com o pagamento feito por meio da moeda social Saquapet. O número de animais atendidos por cuidador deve estar entre 10 e 30, conforme critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Entre os requisitos para integrar o programa estão: morar há pelo menos cinco anos em Saquarema; possuir renda per capita de até dois salários-mínimos por membro da família; realizar resgates ou capturas de animais, oferecer lar temporário e participar de ações de controle reprodutivo e campanhas de adoção.
O auxílio é administrado pela SMDA e os valores podem ser ajustados por decreto, conforme disponibilidade orçamentária.
