O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão da contratação de um empréstimo de R$ 17,5 milhões pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia junto ao Banco do Brasil. A decisão, proferida pelo Desembargador Eduardo Moreira da Silva, acatou o pedido de Tutela Antecipada apresentado em uma Ação Popular contra a iniciativa do Prefeito Fábio do Pastel (PL).

A medida, que buscava autorização para a operação de crédito, foi inicialmente aprovada pela Câmara Municipal, apesar das objeções quanto ao elevado custo para os cofres públicos. O prefeito justificou a necessidade do empréstimo, alegando financiamento para um projeto de energia solar, incluindo placas afixadas sobre túmulos no Cemitério Municipal, além de investimentos em iluminação pública e outras áreas.

Contudo, a decisão do Tribunal de Justiça coloca a gestão municipal em uma situação delicada, suspendendo o empréstimo com o Banco do Brasil. A Ação Popular argumentou que o custo da operação poderia comprometer as finanças municipais a médio e longo prazos, impactando nas obrigações essenciais e acessórias do município. O desdobramento jurídico agora lança dúvidas sobre o futuro do projeto e as implicações para a administração local.