A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano de São Pedro da Aldeia realizou, na última quinta-feira (9), a desobstrução de uma via em um condomínio no bairro Praia Linda, atendendo a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). A medida garantiu o acesso livre da população à lagoa, em conformidade com a legislação que assegura o uso público de áreas costeiras.

A operação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. Durante a ação, foi removido um portão que bloqueava o caminho à lagoa, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.300/2004 e a Lei nº 7.661/1988. As normas visam proteger o direito da população de acessar espaços públicos e naturais.

O portão foi retirado com o uso de ferramentas específicas para evitar danos à estrutura. A Prefeitura destacou que a ação reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, o cumprimento das leis e a garantia dos direitos dos cidadãos.