A Prefeitura de São Pedro da Aldeia lançou um programa de recuperação fiscal que permite abatimentos de até 100% em juros e multas para aqueles que desejam regularizar seus débitos com o município. A iniciativa da Secretaria de Fazenda visa tornar mais acessível a vida dos contribuintes que desejam estar em dia com suas obrigações municipais. Os interessados podem aderir ao refinanciamento on-line por meio do assistente virtual “Pedrinho” ou buscar atendimento presencial na sede da prefeitura. O prazo para adesão se encerra em 31 de dezembro. Abaixo, estão detalhadas as formas de pagamento e os descontos disponíveis.
O principal objetivo desse programa é promover a regularização de débitos tributários e não tributários municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros.
Refinanciamento On-line
Pensando na inovação e praticidade para os contribuintes, a Secretaria de Fazenda oferece a oportunidade de regularização fiscal on-line. Basta acessar o site da Prefeitura, clicar no ícone do assistente virtual “Pedrinho,” utilizar a palavra-chave “acordo” e seguir as instruções.
Os contribuintes também podem entrar em contato com o setor de Dívida Ativa por meio do número de WhatsApp (22) 2621-1023, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Importante destacar que esse número recebe apenas mensagens de texto.
Descontos Disponíveis
- Pagamento à vista, em cota única: 100% de desconto em multas e juros.
- Pagamento em até 12 vezes: 80% de desconto nas taxas.
- Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto nos encargos.
É relevante observar que o valor mínimo para parcelamento de pessoa física é de R$ 100,00, enquanto para pessoa jurídica, é de R$ 250,00.
Manutenção do Acordo
Aqueles que optarem pelo parcelamento devem ficar atentos ao vencimento da primeira parcela, que ocorrerá em, no máximo, cinco dias após a adesão ao programa. O não cumprimento das obrigações por três meses consecutivos ou por quatro meses alternados resultará na perda dos benefícios concedidos.
Refinanciamento Presencial
Para os contribuintes que preferem efetuar o pagamento presencialmente, o setor de IPTU na sede da prefeitura está disponível das 9h às 16h. O pagamento pode ser realizado também com cartões de crédito, débito ou via PIX. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 2621-1559, ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários, ou pelo e-mail [email protected].
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