O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta terça-feira (8), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual, a Fundação Saúde e o laboratório PCS Saleme para assegurar reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV.
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O acordo é resultado de uma investigação iniciada após o escândalo de outubro de 2024, quando foi revelado que ao menos seis pacientes foram infectados pelo HIV após receberem órgãos de doadores soropositivos. A falha foi atribuída a exames laboratoriais com resultados falsos negativos, realizados pelo laboratório terceirizado contratado pela Fundação Saúde.
Entre os compromissos assumidos pelas partes envolvidas está a indenização individual dos pacientes afetados, além da implementação de um programa permanente de acolhimento médico, psicológico e social às vítimas e seus familiares, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.
O TAC também prevê o fornecimento contínuo de medicamentos antirretrovirais, atendimento médico especializado, apoio psicológico, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência para os pacientes.
A formalização do acordo contou com a atuação da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o MPRJ, a medida busca garantir uma reparação célere e evitar o desgaste emocional e jurídico de um processo judicial prolongado.
A Promotoria reforça que o TAC também estabelece mecanismos de monitoramento e auditoria para garantir o cumprimento integral das obrigações, além de evitar que falhas semelhantes voltem a ocorrer no sistema de saúde estadual.
